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Elevação de TRIBUTOS previsto para Agosto

O governo mapeou entre 10 e 15 modalidades de tributos que podem ter aumentos marginais de alíquotas para ajudar alavancar as receitas do próximo ano, caso o cenário aponte necessidade de completar o esforço de uma arrecadação adicional de R$ 55 bilhões e o cumprimento da meta fiscal de déficit primário para o governo central de R$ 139 bilhões.

A ideia é que um conjunto de ajustes pontuais teria menos impacto na inflação e na competitividade da economia do que altas mais fortes e concentradas em poucos tributos, como uma forte subida da Cide ou a recriação da CPMF. Todo esse pente fino tem que estar pronto até o fim do próximo mês, quando o governo enviará a proposta de lei orçamentária para 2017.

Na semana passada, a equipe econômica anunciou a nova meta fiscal para 2017. O cenário contempla receitas extraordinárias de R$ 55 bilhões. Não houve um detalhamento sobre como o governo pretende atingir essa arrecadação, o que será conhecido com a apresentação da proposta orçamentária.

O governo deixou claro que pretende obter grande parte dessa receita adicional com realização de concessão e privatização de empresas como da loteria instantânea da Caixa Econômica Federal, ou com abertura de capital do IRB e da Caixa Seguridade. Mas se houver de frustração de receita, será compensada com o aumento de impostos, admite o governo.

A visão do governo é que a prioridade é fazer o ajuste no lado da despesa e só subir impostos como último recurso. “O objetivo é que a maior parte do esforço arrecadatório adicional venha de concessões e privatizações”, disse uma fonte do governo ao Valor.

Essa mesma fonte reforçou que a decisão de eventualmente subir imposto para garantir a receita extraordinária de R$ 55 bilhões será tomada em agosto. “Serão basicamente marginais e pequenos [aumento de alíquotas] em vários impostos diferentes e alguns são para corrigir distorções tributárias”, disse. O objetivo é evitar perda de receita em relação ao PIB no próximo ano, risco que está colocado nos modelos matemáticos da equipe econômica.

No conjunto de tributos rastreados, a própria Cide entra, assim como PIS/Cofins e IOF. A diferença é que, a prevalecer essa tese de aumentos em um arco maior de tributos, a elevação das alíquotas seria bem menor. Pelo menos, por enquanto, não está nas discussões uma elevação do IPI. Também há tributos que têm revisões periódicas, mas que poderão ajudar nessa busca por arrecadação adicional.

No caso do IOF, Cide e IPI, ajustes nas alíquotas são feitos por decretos. Outros, como o PIS/Cofins, necessitariam de edição de medida provisória ou envio de projeto de lei para aprovação a matéria. Mas todos precisam cumprir noventena para que possam ser cobrados, o que reforça a necessidade de definição até agosto para viabilizar o impacto na receita de 2017.

Pelo menos até o momento, o governo não pretende projetar receita com reoneração da folha de pagamentos na proposta orçamentária do próximo ano. A avaliação é que o assunto deve ser discutido quando a economia voltar a crescer de forma mais consistente. Tratar disso agora poderia prejudicar a confiança e a retomada da atividade.

Mesmo com uma lista já pronta de tributos que podem subir para compensar frustação de receitas, a equipe econômica aposta na concessão de serviços à iniciativa privada e privatização. O governo pretende criar ainda neste ano uma empresa de apostas esportivas pela internet para ser vendida no ano que vem.

Além disso, vai repassar ao setor privado a exploração das “raspadinhas” via privatização da Lotex Instantânea. Inicialmente, conforme estudos feitos na área econômica, conceder esse serviço ao setor privado por dez anos poderia render aos cofres públicos algo em torno de R$ 4 bilhões. A equipe econômica também trabalha com a entrada de recursos com a abertura de capital da Caixa Seguridade e do IRB, que poderiam gerar receita da ordem de R$ 5 bilhões.

A ideia inicial do governo da presidente afastada Dilma Rousseff era fazer essas operações neste ano. O cenário político adverso acabou atrapalhando a realização das transações e, consequentemente, o impacto favorável sobre as contas do governo. Para 2017, a equipe econômica trabalha com a melhora do ambiente político com o desfecho do processo de impeachment, previsto para o próximo mês, o que teria repercussão na disposição de investidores em aplicar recursos no Brasil.

A avaliação é que a retomada da economia deverá ajudar no comportamento das receitas, mas apenas na virada de 2017 para 2018. Para o próximo ano, a equipe econômica trabalha com crescimento de 1,2% do PIB, o que é visto como um número “conservador”. No mercado, alguns bancos e consultorias já trabalham com uma expansão de 2% para o PIB brasileiro.

 

Fonte: www.valor.com.br